Autor: Pablo Otto

Ano de publicação: 2025

ISBN: 978-85-8434-263-1

Número de páginas: 108

Formato: 14 x 21

Obra aborda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é um dos pilares essenciais que sustenta a administração pública em centenas de cidades brasileiras. Criado a partir da Constituição de 1988, o mecanismo financeiro foi desenvolvido com o objetivo de distribuir recursos de forma equitativa entre os Municípios, garantindo que mesmo os menores e mais remotos possam prestar serviços básicos à população. A presente obra explicita o papel do FPM na malha financeira municipal, os desafios que enfrentam e, como já se tornou um consenso entre os pesquisadores, as possíveis oportunidades dentro deste contexto.